SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO FIES PARA MÉDICOS RESIDENTES

O médico que financiou a faculdade pelo FIES e ingressou em um programa de Residência Médica possui o direito de ter as parcelas do financiamento estudantil suspensas até a conclusão de sua especialização. Tal direito está previsto na Lei n° 10.260 de 2001 e não merece ser negligenciado.

Tendo isso em mente, várias dúvidas podem surgir, e aqui o intuito será saná-las de forma objetiva e descomplicada.

1. O que é carência estendida?

O Financiamento Estudantil possui 3(três) fases:

• A fase de utilização, que ocorre durante a graduação;
• A fase de carência que, em regra, dura até 18 meses após a finalização da faculdade;
• Por fim, a fase de amortização, em que o médico iniciará o pagamento das parcelas de sua dívida.

Considerando tais fases, o legislador entendeu como prudente oferecer ao médico residente a possibilidade de ter o período de carência estendido, o que consiste, basicamente, na suspensão do pagamento das parcelas do FIES até a conclusão da residência médica.

2. Quais os requisitos da carência estendida?

Para ter direito a carência estendida o médico precisa comprovar que está matriculado em programa de residência médica credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica e que está cursando alguma das seguintes especialidades consideradas prioritárias pelo Ministério da Saúde na Portaria Conjunta nº 03/2013:

Cumprindo tais requisitos o médico estará apto a solicitar a suspensão do pagamento.

3. Curso uma especialidade que não está na lista. Posso conseguir suspensão do pagamento?

Sim. Existem decisões judiciais favoráveis a médicos que cursam especialidades como otorrinolaringologia e oftalmologia, por exemplo. No entanto, apesar de, a princípio, haver viabilidade no pedido, o caso concreto precisa ser avaliado com cautela e o residente precisa estar ciente das peculiaridades da sua situação.

4. Já iniciei o pagamento das parcelas, mesmo assim posso solicitar a suspensão do pagamento durante a residência médica?

Sim, é possível solicitar a carência estendida mesmo durante o período de amortização.

5. Como solicitar a carência estendida?

A primeira opção para alcançar o direito aqui trazido é a solicitação administrativa junto ao site do FIESMED, solicitação esta que pode ser feita pelo próprio médico através de login e senha no sistema.

No entanto, é muito comum que a inércia ou até mesmo a inoperabilidade deste sistema impeçam o profissional de alcançar seu direito, nestes casos pode ser necessário recorrer ao judiciário para ter os boletos efetivamente suspensos.

Por fim, vale ressaltar que cada caso precisa ser analisado com cautela e com observância de suas peculiaridades, para que assim possa ser traçada a melhor conduta em busca da satisfação do direito de ter o período de carência estendido.